sexta-feira, 5 de outubro de 2007

A vertigem do Poder Judicial angolano


A liberdade, os direitos e garantias dos cidadãos, constitucionalmente garantidos, estão expostos, como nunca antes, ao escrutínio público, face a algumas sentenças exaradas por instâncias do poder judicial angolano. A condenação a quatro anos e meio de prisão de Fernando Miala, e, mais recentemente, a oito meses, do jornalista Graça Campos, director do Semanário Angolense, levanta a questão da independência do poder judicial e da impacialidade, ou não, da justiça em Angola. A credibilidade de todo o sistema judicial está a ser posta em causa.

Ora, a crise do sistema judicial angolano já começou há muito tempo. No sistema de Partido Único, que vigorou da Independência até 1991, os tribunais dependiam, nas suas decisões, do partido no poder. Os juízes só o eram porque pertenciam ao Partido. Com a mudança de regime ocorrida, constitucionalmente mudou-se o quadro, mas é claro que ainda existem sequelas de tutela político-partidária, se não formal, pelo menos emocional e sentimental: as pessoas não se reconvertem como as fábricas ou outra actividade económica. Esta é uma questão de fundo. Mesmo que não existam directivas explícitas, provindas do poder político, no sentido de influenciar este ou aquele juiz, estes, quando têm de decidir num julgamento com implicações políticas, naturalmente que, no âmago de si mesmos, prescrutam a respeito do que as instâncias políticas, de que foram formalmente membros durante vários anos, pensam, ou melhor, a respeito do que estas instâncias deles esperam.

Aí está a raiz da falta de independência e da questionável imparcialidade do sistema judicial angolano. Grande parte dos juízes acham-se tributários, pela sua história e por aquilo que são, do poder político. Ademais, Angola não tem uma tradição de liberdade total.

A independência que a lei atribui aos juízes, tendo em conta a história do sistema judicial angolano, com muitos dos actuais magistrados judiciais detentores de um passado de militância activa no partido no poder, coloca estes cidadãos numa pesada situação de vertigem, num país em que a liberdade ainda é criança e está a dar os primeiros passos.

Isaquiel Cori